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Supremo Tribunal Federal
Notícia ·
há 13 anos
Concedida liberdade a acusado de tráfico de drogas por excesso de prazo da prisão
Em análise do Habeas Corpus (HC) 114711, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concederam a ordem de ofício para revogar a prisão de T.A.M, que está sob custódia,...
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Lourembergue Alves Júnior
Modelo ·
há 13 anos
[Modelo] Recurso Ordinário Constitucional
Excelentíssimo Desembargador-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Habeas Corpus nº.: . Alguém , já devidamente qualificado nos autos de Habeas Corpus epigrafados, vem à...
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